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pdf Decreto Nº 027-2023

In Decretos 2023

Dispõe sobre a realização de consulta públca para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

pdf Resolução Nº 002-2016

In Resoluções 2016 218 downloads

Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 002-2017

In Resoluções 2017 210 downloads

Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 005-2018

In Resoluções 2018 181 downloads

Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 002-2019

In Resoluções 2019 200 downloads

Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências

pdf Portaria Nº 010-2020

In Portarias 2020 182 downloads

Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização da transição governamental e irregularidades no início do mandato de Prefeito e Câmara

pdf Portaria Nº 004-2020

In Portarias 2020 187 downloads

Dispõe sobre recesso no Poder Legislativo de Santo Antônio do Retiro

pdf Portaria Nº 007-2020

In Portarias 2020 178 downloads

Institui comissão de acompanhamento e fiscalização de obra referente a construção da primeira etapa da sede própria da Câmara

pdf Portaria Nº 008-2020

In Portarias 2020 171 downloads

Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 16-11-2020

pdf Portaria Nº 009-2020

In Portarias 2020 192 downloads

Dispõe sobre o recesso no poder legislativo de Santo Antônio do Retiro MG

pdf Portaria Nº 001-2021

In Portarias 2021 170 downloads

Nomeia Servidor para Órgão Central de Controle Interno

pdf Portaria Nº 002-2021

In Portarias 2021 201 downloads

Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal

pdf Lei Nº 014-2018 LOA 2019

In Leis financeiras 228 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 008-2017 LOA 2018

In Leis financeiras 216 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 019-2019 LOA 2020

In Leis financeiras 251 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 007-2017 PPA 2018 a 2021

In Leis financeiras 184 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Retiro para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

pdf Lei Nº 020-2019 PPA 2018 a 2021

In Leis financeiras 182 downloads

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 015-2018 PPA 2018 a 2021

In Leis financeiras 197 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 007-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 005-2017 LDO 2018

In Leis financeiras 184 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 013-2018 LDO 2019

In Leis financeiras 209 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

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Endereço

Cidade
Rua Jacob Fernandes, 83 - Centro
Santo Antônio do Retiro - MG, 39538-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 13h
Telefone: (38) 3953-8000
Email: camararetiro@yahoo.com.br