Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Nº 014-2018 LOA 2019

Em Leis financeiras 306 downloads

Baixar (pdf, 23.99 MB)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 008-2017 LOA 2018

Em Leis financeiras 293 downloads

Baixar (pdf, 27.85 MB)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 019-2019 LOA 2020

Em Leis financeiras 321 downloads

Baixar (pdf, 25.31 MB)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 007-2017 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 257 downloads

Baixar (pdf, 17.11 MB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Retiro para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

pdf Lei Nº 020-2019 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 264 downloads

Baixar (pdf, 14.63 MB)

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 015-2018 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 270 downloads

Baixar (pdf, 12.64 MB)

Altera a Lei Municipal Nº 007-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 005-2017 LDO 2018

Em Leis financeiras 261 downloads

Baixar (pdf, 15.34 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 013-2018 LDO 2019

Em Leis financeiras 285 downloads

Baixar (pdf, 10.24 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 017-2019 LDO 2020

Em Leis financeiras 261 downloads

Baixar (pdf, 12.47 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 050-2015 LDO 2016

Em Leis financeiras 240 downloads

Baixar (pdf, 20.10 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Nº 066-2016 LDO 2017

Em Leis financeiras 287 downloads

Baixar (pdf, 17.01 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências

Acesso à informação

Legislação