Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis financeiras

Documentos

pdf Lei Nº 066-2016 LDO 2017

287 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Nº 050-2015 LDO 2016

240 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Nº 020-2019 PPA 2018 a 2021

264 downloads

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 019-2019 LOA 2020

321 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 017-2019 LDO 2020

261 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 015-2018 PPA 2018 a 2021

270 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 007-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 014-2018 LOA 2019

306 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 013-2018 LDO 2019

285 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 008-2017 LOA 2018

293 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 007-2017 PPA 2018 a 2021

257 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Retiro para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

pdf Lei Nº 005-2017 LDO 2018

261 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Cidade
Rua Jacob Fernandes, 83 - Centro
Santo Antônio do Retiro - MG, 39538-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 13h
Telefone: (38) 3953-8000
Email: camararetiro@yahoo.com.br