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pdf Decreto Nº 027-2023

Em Decretos 2023

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Dispõe sobre a realização de consulta públca para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

pdf Resolução Nº 002-2016

Em Resoluções 2016 208 downloads

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Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 002-2017

Em Resoluções 2017 199 downloads

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Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 005-2018

Em Resoluções 2018 170 downloads

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Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

pdf Resolução Nº 002-2019

Em Resoluções 2019 190 downloads

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Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Retiro para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências

pdf Portaria Nº 010-2020

Em Portarias 2020 174 downloads

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Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização da transição governamental e irregularidades no início do mandato de Prefeito e Câmara

pdf Portaria Nº 004-2020

Em Portarias 2020 180 downloads

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Dispõe sobre recesso no Poder Legislativo de Santo Antônio do Retiro

pdf Portaria Nº 007-2020

Em Portarias 2020 169 downloads

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Institui comissão de acompanhamento e fiscalização de obra referente a construção da primeira etapa da sede própria da Câmara

pdf Portaria Nº 008-2020

Em Portarias 2020 163 downloads

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Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 16-11-2020

pdf Portaria Nº 009-2020

Em Portarias 2020 182 downloads

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Dispõe sobre o recesso no poder legislativo de Santo Antônio do Retiro MG

pdf Portaria Nº 001-2021

Em Portarias 2021 161 downloads

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Nomeia Servidor para Órgão Central de Controle Interno

pdf Portaria Nº 002-2021

Em Portarias 2021 193 downloads

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Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal

pdf Lei Nº 014-2018 LOA 2019

Em Leis financeiras 219 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 008-2017 LOA 2018

Em Leis financeiras 208 downloads

Baixar (pdf, 27.85 MB)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 019-2019 LOA 2020

Em Leis financeiras 242 downloads

Baixar (pdf, 25.31 MB)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 007-2017 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 175 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Retiro para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

pdf Lei Nº 020-2019 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 168 downloads

Baixar (pdf, 14.63 MB)

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 015-2018 PPA 2018 a 2021

Em Leis financeiras 185 downloads

Baixar (pdf, 12.64 MB)

Altera a Lei Municipal Nº 007-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 005-2017 LDO 2018

Em Leis financeiras 175 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 013-2018 LDO 2019

Em Leis financeiras 197 downloads

Baixar (pdf, 10.24 MB)

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

Acesso à informação

Legislação